Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o escritório Reny Tito Heinzen & Nandi Advogados Associados (CNPJ cadastrado na OAB/SC 8056), doravante "Escritório", trata os dados pessoais dos titulares que navegam em nosso site, entram em contato pelos canais aqui disponibilizados ou se tornam nossos clientes, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e aos princípios do sigilo profissional previstos no Código de Ética da OAB.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Reny Tito Heinzen & Nandi Advogados Associados
Endereço: Av. Marcolino Martins Cabral, 926, 6º Andar, Salas 613–616, Centro, Tubarão/SC
E-mail do DPO/Encarregado: privacidade@heinzenenandi.com.br
Telefone: (48) 99163-4692

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades abaixo:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, informados voluntariamente no formulário.
• Dados da consulta: tipo de benefício, descrição do caso e demais informações que você optar por compartilhar.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência (somente com seu consentimento para cookies analíticos).
• Dados contratuais (clientes): documentos pessoais, CNIS, laudos médicos, procurações e demais peças processuais, tratadas sob sigilo profissional.

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Responder aos contatos feitos pelo formulário ou pelo WhatsApp e realizar a análise preliminar gratuita do caso.
• Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: OAB, legislação tributária e trabalhista).
• Garantir a segurança do site, prevenir fraudes e atender a requisições legais (art. 7º, VI e IX, LGPD).
• Medir a performance do site e melhorar a experiência do usuário (somente se você consentir com cookies analíticos).

4. Bases legais do tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta, conforme o caso concreto, em uma ou mais das seguintes hipóteses legais (art. 7º, LGPD):

• Consentimento (art. 7º, I) — para contato após o envio do formulário e para cookies não essenciais.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — quando você se torna nosso cliente e assina a procuração / contrato de honorários.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — obrigações impostas pela OAB, Receita Federal e Justiça.
• Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) — para propor ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança do site e prevenção de fraude, respeitando os seus direitos e expectativas legítimas.

5. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los, estritamente para as finalidades descritas, com:

• Órgãos públicos (INSS, Justiça Federal, tribunais, Receita Federal) no curso do processo;
• Operadores que prestam serviços para o escritório (hospedagem em VPS brasileira, e-mail, WhatsApp Business) sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requisição legal.

6. Transferência internacional

Como regra, seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional (ex.: serviço de e-mail), será observado o disposto no art. 33 da LGPD, priorizando países ou operadores que ofereçam grau de proteção adequado.

7. Tempo de retenção

• Leads do formulário: mantidos por até 24 meses a partir do último contato, salvo manifestação em contrário.
• Dados de clientes: preservados pelo prazo legal de prescrição da ação e por cinco anos adicionais, conforme obrigação profissional da OAB.
• Logs de acesso ao site: mantidos por 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
• Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados com segurança.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, proporcionais ao risco, incluindo: tráfego 100% criptografado via TLS/HTTPS; armazenamento de senhas com hash Argon2id; controle de acesso ao painel administrativo com sessões expirantes e registro de auditoria; backup diário do banco de dados; segregação entre ambiente de produção e ambientes de teste; princípio do menor privilégio para colaboradores e terceiros.

9. Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (não utilizamos esse tipo de decisão).

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@heinzenenandi.com.br. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias.

10. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais (necessários para o funcionamento) e, mediante seu consentimento, cookies analíticos e de marketing. Você pode revisar e alterar suas preferências a qualquer momento clicando no botão flutuante no canto inferior esquerdo ou visitando nossa Política de Cookies.

11. Crianças e adolescentes

Nosso site não é direcionado a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, LGPD).

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos você por e-mail ou aviso no site.

13. Autoridade Nacional e reclamações

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com nosso Encarregado (DPO):
privacidade@heinzenenandi.com.br · (48) 99163-4692.